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Áreas do direito

Toda Solução do catálogo pertence a uma área do direito — é o que organiza a navegação em /admin/solucoes e permite que quem instala encontre "Previdenciário" ou "Trabalhista" sem precisar ler o nome de cada solução uma por uma.

As 11 áreas

ÁreaTermos que a busca também casa
PrevidenciárioINSS, benefício, aposentadoria, auxílio, BPC, LOAS
TrabalhistaCLT, rescisão, verbas, horas extras, vínculo
Saúdeplano de saúde, operadora, ANS, medicamento, cirurgia
Bancário e Superendividamentoempréstimo, consignado, juros, dívida, negativação
Família e Sucessõesdivórcio, inventário, partilha, herança, pensão
Tributárioimposto, isenção, restituição, execução fiscal
Imobiliárioimóvel, aluguel, despejo, distrato, regularização
ConsumidorCDC, consumidor, cobrança indevida, atraso de voo
Administrativoservidor público, processo administrativo, concessionária
Cível e Execuçãoexecução, penhora, busca de bens
Migraçãovisto, naturalização, imigração

Cada solução tem uma área primária, que decide onde ela aparece na navegação. Uma solução pode também ter uma área secundária, reservada para os poucos casos genuinamente multi-área — a maioria das soluções não usa esse segundo campo.

De onde vem essa classificação no corpus jurídico

O corpus de teses jurídicas que alimenta parte do catálogo chegou classificado em só 5 categorias de origem, e de um jeito que não se sustenta — por exemplo, Auxílio-Doença aparecia como trabalhista, Inventário como tributário, e 24 teses caíam todas num balaio genérico de "financeiro". As 11 áreas acima substituem essa classificação de origem, tese por tese.

Das 53 teses do corpus, 52 têm área atribuída; a 53ª (o roteador que direciona o atendimento antes de qualquer tese específica) não é uma tese de catálogo e não recebe área. Nenhuma das 52 ficou sem classificação.

Pendente de validação jurídica

Essa atribuição foi feita como parte do trabalho de organização do material de origem, não por um especialista jurídico. A checagem automática de publicação confere que a área existe na lista acima — não confere que ela está juridicamente certa. Confirmar isso tese por tese é trabalho de curadoria, não algo que o sistema resolve sozinho. Ver Curadoria de teses para o processo completo.

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